Advocacia Internacional

Direito Administrativo

O Direito Administrativo envolve o conjunto dos princípios jurídicos que tratam da Administração Pública, suas entidades, seus órgãos, agentes públicos, enfim, tudo o que diz respeito à maneira como se atingir as finalidades do Estado.
Oferecemos Assessoria e Consultoria Jurídica em:

  • • Licitação.
  • • Ação Civil Pública.
  • • Habeas Data.
  • • Mandado de Injunção.
  • • Recursos administrativos.

Direito do Consumidor

O Direito do Consumidor é um ramo do Direito que cuida de casos relacionados ao consumo e a defesa dos direitos que essa pessoa (física ou jurídica) possui em relação a um determinado
bem, produto ou serviço. O Direito do consumidor se baseia no Código de Defesa do Consumidor, lei 8.078 de 11 de setembro de 1990.
Oferecemos suporte jurídico para:

  • • Responsabilidade por vício do produto ou do serviço.
  • • Dano material, moral e/ou estético.
  • • Indenizações.
  • • Ressarcimentos.
  • • Planos de saúde.
  • • Cartões de crédito.
  • • Responsabilidade médica.
  • • SPC e SERASA.