Advocacia Internacional

Direito de Família

O Direito de Família é um dos mais difíceis ramos do Direito, pois lida diretamente com a dor e o sofrimento humanos, sendo um dos principais alicerces da sociedade. Oferecemos suporte jurídico para:

  • • Sucessão: Herança, Inventário, Partilha, Testamento.
  • • União Estável.
  • • Pacto antenupcial.
  • • Alimentos provisionais, provisórios e definitivos.
  • • Execução de Alimentos.
  • • Revisão de Alimentos.
  • • Exoneração de Pensão Alimentícia.
  • • Complementação da prestação alimentar pelos avós ou parentes.
  • • Guarda de Filhos (compartilhada, unilateral): fixação, modificação, suspensão.
  • • Regulamentação de Visitas.
  • • Reconhecimento e Dissolução de Sociedade de Fato.
  • • Medida Cautelar de Separação de Corpos.
  • • Separação Judicial Consensual – Litigiosa.
  • • Ação de Divórcio.
  • • Divórcio em Cartório: registro de escritura.
  • • Medida Cautelar de Arrolamento de Bens.
  • • Homologação Judicial de Acordo.
  • • Alimentos gravídicos: direito da mãe e do filho.
  • • Investigação de Paternidade com pedido liminar de Alimentos para o menor.
  • • Ação Negatória de Paternidade.

Direito Internacional

O Direito Internacional envolve a normatização das relações internacionais sobre qualquer tema desde que represente Estados soberanos e organismos Internacionais. Oferecemos assistência na defesa dos direitos políticos, civis, sociais dos cidadãos brasileiros e estrangeiros junto às Embaixadas e Consulados, assim como Judicial nas questões de:

  • • Família.
  • • Sucessões.
  • • Nacionalidade.
  • • Trabalhista.
  • • Deportação, expulsão e extradição.
  • • Asilo Político.

Direito Civil

O Direito Civil regula as relações privadas dos cidadãos entre si. Trata-se do conjunto de normas jurídicas que regem os vínculos pessoais ou patrimoniais entre entidades ou pessoas privadas, sejam elas singulares ou jurídicas, de carácter privado ou público. Visando sempre solucionar as questões de forma prática e objetiva para estabelecer a melhor solução, atuamos em:

  • • Responsabilidade civil, Reparação de Danos Morais e Materiais.
  • • Lucros cessantes, Danos emergentes.
  • • Locação de Imóveis: Despejo, Execução de Contrato, Aluguel, Renovatória.
  • • Contratos em geral.
  • • Execução de Título Judicial e Extrajudicial.
  • • Cobrança.
  • • Obrigação de Fazer.
  • • Mandado de Segurança.
  • • Recursos.
  • • Defesa: Contestação, Impugnação, Agravo, Embargos.
  • • Direito da Propriedade: Ação de Reintegração e Manutenção de Posse.
  • • Medidas Cautelares: Liminar, Exibição de documentos, Arresto, Sequestro, Busca e Apreensão.

Direito Criminal

O Direito Criminal, também conhecido como Direito Penal, é um ramo do direito público composto por um conjunto de regras jurídicas que estabelecem, por um lado, quais os comportamentos humanos são considerados crimes, pelo legislador, e, por outro, quais as sanções lhes são aplicáveis (pena de prisão, de multa, ou medida de segurança). Trabalhamos sempre com absoluto sigilo e discrição para segurança de nossos clientes. Oferecemos suporte jurídico para:

  • • Habeas Corpus.
  • • Liberdade Provisória em caso de prisão em flagrante, com ou sem fiança.
  • • Relaxamento de Prisão.
  • • Direitos e deveres do Preso e de sua família.
  • • Juizados Especiais Criminais.
  • • Ação Penal.
  • • Representação Criminal.
  • • Violência Doméstica: Lei Maria da Penha.
  • • Crimes na internet.
  • • ECA - Direitos da Criança e do Adolescente.

Direito Trabalhista e Previdenciário

O Direito do Trabalho é o conjunto de normas jurídicas que regem as relações entre empregados e empregadores, são os direitos resultantes da condição jurídica dos trabalhadores. Estas normas, no Brasil, estão regidas pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), Constituição Federal de 1988 e várias leis esparsas (leis incomuns e que não se encontram num código ou na Constituição). O Direito Previdenciário é o ramo do Direito que objetiva o estudo e disciplina da seguridade social, em geral, regula e normatiza o que conhecemos como Previdência, seja a Social ou Privada. Nesse sentido, oferecemos apoio jurídico em:

  • • Consultoria e Assessoria Patronal, Contrato de Trabalho.
  • • Indenização, Dispensa Imotivada.

Direito Tributário

O Direito Tributário é a área jurídica responsável pelos tributos, incluindo todo o conjunto de princípios e normas de criação, fiscalização e arrecadação das prestações de natureza tributária aplicáveis à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos municípios. A complexidade de nossa legislação tributária requer cada vez mais um acompanhamento contínuo das normas a fim de evitar falhas tributárias. Oferecemos suporte jurídico nas diversas áreas do direito tributário:

  • • Contencioso Administrativo e Judicial em Direito Tributário.
  • • Pareceres Jurídicos em Direito Tributário.
  • • Consultoria Preventiva (Planejamento Tributário).
  • • Compensação e Parcelamento de tributos.
  • • Mapeamento e utilização de Incentivos Fiscais.
  • • Direito Aduaneiro: - Consultoria Preventiva e Contencioso Aduaneiro. - Normas de regulação aduaneira, regimes aduaneiros especiais.
  • • Direito Tributário Internacional: - Estruturação tributária para negócios internacionais.

Direito Administrativo

O Direito Administrativo envolve o conjunto dos princípios jurídicos que tratam da Administração Pública, suas entidades, seus órgãos, agentes públicos, enfim, tudo o que diz respeito à maneira como se atingir as finalidades do Estado. Oferecemos Assessoria e Consultoria Jurídica em:
  • • Licitação.
  • • Ação Civil Pública.
  • • Habeas Data.
  • • Mandado de Injunção.
  • • Recursos administrativos.

Direito do Consumidor

O Direito do Consumidor é um ramo do Direito que cuida de casos relacionados ao consumo e a defesa dos direitos que essa pessoa (física ou jurídica) possui em relação a um determinado bem, produto ou serviço. O Direito do consumidor se baseia no Código de Defesa do Consumidor, lei 8.078 de 11 de setembro de 1990. Oferecemos suporte jurídico para:
  • • Responsabilidade por vício do produto ou do serviço.
  • • Dano material, moral e/ou estético.
  • • Indenizações.
  • • Ressarcimentos.
  • • Planos de saúde.
  • • Cartões de crédito.
  • • Responsabilidade médica.
  • • SPC e SERASA.
 

Direito Eleitoral

  • •Defesas eleitorais, abuso de poder econômico, propaganda eleitoral extemporânea. Assessoria aos candidatos quanto ao código eleitoral, Consultoria preventiva e acompanhamento processual, defesas processuais, defesas de impugnações. Atuação em todo o Brasil
  Direito Ambiental
  • •Consultas, estudos e pareceres em assuntos relacionados ao Meio Ambiente.
  • •Assessoria ambiental preventiva.
  • •Apoio técnico para a elaboração de legislação federal, estadual e municipal, planos diretores, políticas públicas, zoneamentos ecológico-econômicos, sistemas de meio ambiente, dentre outros.
  • •Assessoria em Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e Relatório de Impacto Ambiental (RIMA).
  • •Acompanhamento e assessoria nos pedidos de Licenciamento Ambiental (Licenças Prévias, de Instalação e de Operação).
  • •Acompanhamento de procedimentos administrativos junto aos órgãos ambientais.
  • •Defesa e Recurso administrativo decorrente de Auto de Infração Ambiental junto aos órgãos ambientais.